Justiça manda Unic indenizar aluna que caiu e machucou o pé

A Justiça julgou procedente uma ação movida pela universitária Zeni Ferreira da Silva e condenou a Universidade de Cuiabá (Unic), campus de Várzea Grande a indenizar a estudante em R$ 18,3 mil por um tombo sofrido dentro da universidade ao pisar numa poça d’agua coberta com lodo que se encontrava no meio do caminho. 

A decisão foi proferida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 3ª Vara Cível de Várzea Grande nesta terça-feira (21). A universidade pode recorrer da decisão de 1ª instância. A aluna também pode recorrer, uma vez que pleiteou indenização de mais de R$ 257 mil levando-se em consideração os pedidos de danos morais no valor de 300 vezes o salário mínimo, outros 50 salários por danos estéticos e ainda R$ 4,5 mil por danos materiais. O processo tramita na 3ª Vara Cível desde o dia 19 de abril de 2011. 

Na ação, a universitária relatou que era aluna do curso de Direito no período noturmo e em decorrência do acidente sofrido no dia 15 de fevereiro de 2011 fraturou seu pé esquerdo e foi submetida a uma cirurgia ficando impossibilitada de se locomover normalmente por mais de 75 dias. Afirmou ainda que comunicou os fatos à universidade solicitando assistência no tratamento médico da lesão, a qual manteve-se calada e não prestou qualquer ajuda e nem se pronunciou sobre o caso. 

Ela destacou no local do acidente sempre caía água do ar condicionado e também de uma torneira, deixando o local escorregadio por conta da proliferação de lodo. Na contestação, a Unic alegou que não existiam provas que confirmassem que a queda tivesse ocorrido dentro das dependências da instituição porque a autora não estava rematriculada para o semestre letivo de 2011/1. Enfatizou constar nos autos apenas documentos indicativos de que ela teria cursado o ano letivo do ano de 2010 e sendo assim, estaria ela inviabilizada de ter acesso às aulas do ano letivo de 2011. 

Dessa forma, a Unic afirmou que tal fato afastava eventual relação de consumo entre as partes quando ocorreu a queda no dia 15 de fevereiro de 2011. O magistrado rebateu os argumentos da universidade. “O fato de a autora não ter efetuado sua rematrícula para o ano letivo 2011 não lhe retira o status de acadêmica, porquanto efetivamente frequentava as aulas, segundo a prova testemunhal colhida em audiência e os documentos encartados às fls. 166/171, dando a entender que a rematrícula não era elemento essencial para a continuidade da fruição dos serviços educacionais”, despachou. 

Em sua decisão, o juiz destacou que “o caso deve ser analisado sob as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois a requerente está enquadrada no conceito de consumidora, na medida em que à época dos fatos utilizava os serviços educacionais prestados pela requerida”, diz trecho da decisão. Ele determinou o pagamento de R$ 15 mil por dano moral e outros R$ 3,3 mil por danos materiais. Também condenou a Unic a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da universitária fixado em 15% sobre o valor corrigido das condenações. 

Outro lado: A assessoria de imprensa informou que a universidade não vai se pronunciar sobre o caso no momento.

Gazeta Digital

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