Poder Judiciário de Diamantino comemora dia do Servidor Publico


Nesta Segunda Feira (27), foi comemorado o dia do Servidor Publico no Fórum de Diamantino.

Onde foram homenageados três servidores já aposentados, que foram Dona Brasilia, Dona Elidia e José Lopes que se sentiram privilegiados com o reconhecimento.

A comemoração contou com a presença do Coral de crianças do CRAS de Diamantino e com a Presença do Dr. Anderson Candiotto Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado". 

Geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito. 

Segundo o Código Penal brasileiro assim define o funcionário ou servidor público: "Art. 327 - Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. 

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."

Da Redação - TV Pisom


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