Blairo recorre à presidente Dilma por repasse de quase R$ 2 bilhões

Senador alertou que Estados dependem do recurso para fechar suas contas

O senador Blairo Maggi ao lado da presidente Dilma Rousseff
 O estado de Mato Grosso tem um crédito de R$ 395 milhões para receber do Governo Federal. O recurso corresponde a 20,28% do total de R$ 1,950 bilhão que a União deve repassar, este ano, a todos os estados em cumprimento ao que estabelece a Lei Kandir. No Senado, nesta segunda-feira (01.12), Blairo Maggi fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para que ‘não tire esse repasse do radar’.

“Venho solicitar ao Governo e à presidente Dilma que preste atenção nos fechamentos das contas dos governos estaduais. Peço que acelerem a edição de uma Medida Provisória sobre a devolução desses recursos da Lei Kandir”, recorreu.

O senador alertou para o fato de que os estados dependem desse recurso para o fechamento das suas contas. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve ser obedecida, e esses recursos fazem parte do fechamento dos caixas.

União admitiu problema

Nesta terça-feira (02), o Congresso Nacional realiza a votação de novas metas de superávit. Para Blairo, que votará favoravelmente à proposta, a medida reflete o reconhecimento, por parte do Governo, de que há problemas de caixa. 

“A União não tem espaço fiscal, precisa ser destravada. Só assim poderá repassar recursos para que estados e municípios paguem suas contas”, disse na Tribuna.

Se isso não acontecer, lembra, haverá uma ‘quebra em cadeia’ de várias empresas e também de vários Municípios e Estados, que não poderão receber as devidas transferências, como é o caso dos recursos provenientes da Lei Kandir.

“Significa dizer que os nossos estados, que aqui esperam receber R$ 1,950 bilhão da Lei Kandir, não receberão um centavo se não houver mudança na legislação. E as empresas construtoras, aí falo do meu estado de Mato Grosso, onde a União tem várias obras de rodovias, de ferrovias em andamento através do DNIT, também serão prejudicadas com a falta de recursos e não receberão as medições que já foram feitas em agosto, setembro e outubro”, alertou.

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