Mutirão Fiscal alcança 58,8 milhões em negociações em 5 dias

Os cinco primeiros dias do Mutirão Fiscal de 2015 alcançaram R$ 58,8 milhões em negociações de débitos tributários estaduais e municipais. Desse montante, R$ 38,5 milhões foram negociados pela Secretaria de Fazenda, R$ 14,2 milhões pela Procuradoria Geral do Estado e R$ 6,1 milhões pela Prefeitura de Cuiabá. O saldo positivo é resultado da parceria entre o Governo do Estado, Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal.

O número de acordos também atendeu as expectativas dos organizadores. Somente a Sefaz realizou 3.684 acordos, levando-se em consideração os atendimentos na Arena Pantanal, onde ocorre o mutirão, e também as negociações feitas por meio do Portal da Sefaz. Já a PGE e a Prefeitura obtiveram 974 e 1.796 negociações, respectivamente.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, tem acompanhado de perto os trabalhos do Mutirão Fiscal 2015. Em visita à Arena Pantanal essa semana, ele circulou pelo espaço de atendimento da Sefaz, conversou com conciliadores e contribuintes e conferiu se todas as demandas estão sendo atendidas adequadamente. Para evitar o surgimento de qualquer problema, Brustolin designou o secretário adjunto de Atendimento ao Cliente, Carlos Daniel Barão, para permanecer no local em tempo integral. “Nesses primeiros cinco dias a população atendeu ao chamado do Governo e a expectativa é que o movimento continue até o final do mutirão, no dia 24”.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Paulo Gasparoto, também esteve nesta sexta-feira (17.07) na Arena Pantanal e afirmou ter ficado impressionado com a qualidade do atendimento prestado e a quantidade de contribuintes que estão atendendo ao chamamento do Estado e da Prefeitura para regularizar sua situação fiscal. “Fiquei duas horas na Arena e durante esse período vi pessoas de todo tipo circulando por lá, de empresários amigos meus a cidadãos querendo pagar o imposto atrasado da moto ou da residência. A única coisa que não ouvi foi reclamação”, destacou Gasparoto, que tem sido um grande parceiro da ação.

O mutirão, que começou no último dia 13 e segue até o dia 24, está sendo realizado na Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e no sábado e domingo (18 e 19), das 8h às 12h. A iniciativa oferece vantagens exclusivas para o contribuinte que quer negociar suas dívidas. Os descontos chegam a 100% nos juros e multas para pagamento à vista e ainda há desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes.

Abertura do Mutirão Fiscal Abertura do Mutirão Fiscal
Durante os 12 dias de duração da campanha, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, no mesmo local. Na arena também foram instalados dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil e um posto de atendimento do cartório de protestos.

Conheça as condições de negociação de cada parceiro:

PGE

Para os créditos com a Procuradoria Geral do Estado, os contribuintes têm uma margem de negociação que chega a até 84 parcelas, com condições que variam de 45% a 100% de descontos nos juros e multas. Com a aprovação da Lei nº 365/2015, o contribuinte terá vantagens para quitar as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2013. No entanto, excepcionalmente entre os dias 13 a 31 de julho de 2015, os benefícios também vão atingir as dívidas referentes até a data de 31 de dezembro de 2014.

Créditos tributários poderão ter descontos nas multas e juros variando de 45%, para o parcelamento da dívida em 84 vezes, e podem chegar a até 100% no pagamento à vista. Estas mesmas vantagens serão estendidas aos créditos não tributários, como os débitos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).

Já os créditos tributários decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória poderão ter descontos que variam de 90%, no pagamento a vista, a 50% para pagamentos realizados em até 84 parcelas.

O pagamento da primeira parcela ou da parcela única deverá ser realizado até o último dia útil do mês em que o acordo for realizado. O pagamento é essencial para o requerimento da suspensão da ação judicial, bem como para o cancelamento de eventuais protestos nos cartórios e serviços de proteção ao crédito. O acordo implica em renúncia, de forma expressa e irretratável, ao direito de acionar o Estado em ações judiciais.

Sefaz

Pessoalmente ou pela internet, no portal da Sefaz, dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual poderão ser pagas à vista com redução de 100% nos juros e multas e, de até 90%, nas dívidas por descumprimento de obrigações acessórias. Além disso, os contribuintes poderão obter 90% de desconto nos juros e multas ao optar pelo parcelamento em 36 vezes; 80% em 48 vezes; 70% em 60 vezes; e 60% em 80 vezes.

Brustolin, Fávaro e Maria Erotides acompanharam o mutirão Brustolin, Fávaro e Maria Erotides acompanharam o mutirão
Outro benefício exclusivo para o período do mutirão, possível em virtude da publicação do Decreto nº 139, é a redução no valor mínimo das parcelas referentes às dívidas com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para se ter uma ideia, o valor mínimo de cada parcela para débitos pertinentes ao IPVA diminuiu para duas Unidades Padrão Fiscal (UPF), ou R$ 227,06. No caso do ITCD, o valor poderá ser de, no mínimo, R$ 567,65. Já para débitos relativos ao ICMS, a menor parcela poderá ser de R$ 1.135,30.
  
Como a negociação da dívida com a Sefaz pode ser feita pela internet, a aprovação da lei 365/2015 permitirá que os contribuintes mantenham as vantagens até o dia 31, ou seja, mesmo após o final do mutirão.

Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá tem 107.620 contribuintes com débitos em atraso que podem ser beneficiados com as vantagens oferecidas durante o primeiro Mutirão Fiscal 2015. O valor dos descontos para quem tem débitos com a prefeitura até 2012 e participar do mutirão pode chegar até a 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista. Aqueles que optarem por parcelar as em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. Já na opção de 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou cerca de 10.500 notificações extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notificações judiciais para grandes devedores. Durante o Mutirão Fiscal 2015, a Prefeitura de Cuiabá terá 14 pontos de atendimentos no espaço preparado para o Evento na Arena Pantanal.
Assessoria/Sefaz-MT

Lenine Martins/Secom-MT


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