LIMITE DE GASTOS PARA CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR NOS MUNICÍPIOS DE CUIABÁ, DIAMANTINO E NOVA MUTUM NO ANO DE 2016

Por Maria Claudia Heming

O TSE definiu os limites para gastos com campanha eleitoral para o ano de 2016 que devem ser observados pelos candidatos.

Nas eleições passadas os gastos deveriam ser estabelecidos por lei e caso não houvesse lei fixando os limites os próprios partidos os fixavam. Como nunca houve essa lei o limite sempre ficou por conta dos partidos. Mas para as eleições de 2016 o TSE definiu esses limites através de Resolução.

Para prefeito o limite para o 1 turno é de 70% do maior gasto declarado no município na campanha para prefeito em 2012, caso tenha havido apenas um turno, e até 50% do valor total gasto, caso tenha havido dois turnos. Para 2 turno, até 30% do maior gasto declarado no município na campanha para prefeito em 2012.

Para vereador a limitação é até 70% do maior gasto declarado no município na campanha para vereador em 2012.

Nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$100,000,00 para prefeito e de R$10.000,00 para vereador ou o estabelecido nos limites acima.

O limite de gastos para os candidatos nos municípios de Cuiabá, Diamantino e Nova Mutum são os seguintes:

CUIABÁ:
Eleitores: 397.829
Limite de gasto para candidato a prefeito: R$ 6.731.671,50
Limite de gasto para candidato a vereador: R$ 367.837,85
(Valores a serem atualizados até 02.07.2016)

DIAMANTINO:
Eleitores: 14.982
Limite de gasto para candidato a prefeito: R$ 209.538,48
Limite de gasto para candidato a vereador: R$ 19.921,45
(Valores a serem atualizados até 02.07.2016)

NOVA MUTUM:
Eleitores: 21.634
Limite de gasto para candidato a prefeito: R$ 539.225,50
Limite de gasto para candidato a vereador: R$ 28.704,06
(Valores a serem atualizados até 02.07.2016)





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