MT vai cortar gastos e congelar salários por 2 anos

Rafael Costa, repórter do GD

José Medeiros/Gcom-MT

Contrapartida de todos os estados envolve adoção de medidas austeras 
Para ser contemplado com recursos das multas de regularização de recursos no Exterior, o que totaliza R$ 108 milhões, Mato Grosso, a exemplo de outros Estados, firmou com o governo federal o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal.
No pacote, consta a apresentação até segunda-feira (28) um projeto que prevê adoção de teto dos gastos públicos com o crescimento das despesas igual a inflação do ano anterior, seguindo assim o modelo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados em relação a 2015 e congelar salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos.
Além disso, Mato Grosso deverá deixar de ser signatário de uma ação ordinária protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual 15 Estados reivindicam a divisão pela União das multas da regularização de recursos no Exterior com base nos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Na reunião de terça-feira (22) com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os governadores ainda se comprometeram em apoiar no Congresso Nacional a reforma da previdência do governo federal e o projeto que reestrutura a dívida dos Estados. Outro compromisso é reformar o sistema previdênciário dos Estados.
Em entrevista ao portal do Planalto, o governador Pedro Taques (PSDB) defendeu que os Estados se unam pela aprovação da reforma previdência como medida para conter o crescimento de gastos. De acordo com Taques, o crescimento da arrecadação em Mato Grosso não é o suficiente para compensar o aumento da folha de pagamento.
“[Precisamos] buscar a reforma da Previdência. Não é possível que nós, estados, estejamos na situação atual sem que seja tomada nenhuma providência”, disse o governador em entrevista ao Portal Planalto.
Taques ainda elogiou a iniciativa do governo federal em dialogar com os estados na busca de soluções para a crise.
“Essa já deve ser a quarta ou quinta reunião que nós fazemos com o presidente Michel Temer, o que mostra a disposição do governo federal em diálogo com os governadores”, disse.
De acordo com o governador do Mato Grosso, os governadores decidiram se unir à União na tarefa de sair da crise e retomar o crescimento econômico.
“Os estados precisam estar juntos, porque lá nos estados é que o cidadão está sofrendo as consequências dessa crise. Nós aqui viemos trazer propostas, propostas concretas, para que os estados membros estejam juntos com a União Federal, nesse momento importante da nossa história”, afirmou. 

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