NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A FAKE NEWS DO DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL
PARA COMBATE A COVID-19 EM DIAMANTINO
Levantamento mostra o que o município recebeu até hoje para combater a
doença e onde valores foram ou serão investidos
A Prefeitura Municipal de Diamantino vem esclarecer e repor a verdade
sobre insinuações e informações inverídicas disseminadas em redes sociais
acerca da aplicação de recursos públicos federais na ordem de R$ 7.380.722,86.
Ocorre que este recurso foi repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM)
ao Município de Diamantino-MT, em data de 28 de maio de 2020. A importância diz
respeito à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O recurso
recebido não tem qualquer vinculo ou destinação com a Pandemia do coronavírus.
Tem direito a esse recurso o município que abriga estruturas de
mineração como barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilha de
estéril, refeitórios, estação de tratamento de água e demais componentes que
possibilitam a extração de minérios. O repasse tem origem da afetação dos
recursos naturais do município e foi uma correção, trazida pela lei 13.540, no
final de 2017. A verba é acumulada e estava represada desde junho de 2018,
quando o decreto 9.407/2018 passou a estipular que locais com construções que
fazem parte da atividade mineral também teriam direito à compensação. A
diretriz estabelece que do total da CFEM arrecadada, 60% é destinada aos
municípios produtores. Este recurso é vinculado, a legislação não autoriza efetuar
pagamentos com folha de pagamento, despesas de consumo ou insumos, podendo ser
usado apenas para investimentos, a exemplo de obras novas e aquisição de
equipamentos.
Resta informar ainda, que com a publicação da Lei Complementar 173/2020
no Art. 5º - A União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, no
exercício de 2020. Em data de 09/06/2020, o Município recebeu R$ 79.807,86,
para despesas EXCLUSIVAMENTE para o combate à COVID-19 e R$ 1.441.484,72, valor
este referente a recomposição com perdas na arrecadação do ICMS e ISS, recurso
livre que podem ser gastos com despesas de custeio do município. É preciso
esclarecer que este valor é uma auxilio da União, e não corresponde a receita
nova. Destaco que o valor recebido é menor que a perda de arrecadação com o
ICMS e ISS.
Resumindo, alguns recursos são destinados exclusivamente para o combate
a COVID -19, a compensação financeira de exploração mineral nada tem a ver com
a pandemia, e por último ao auxílio financeiro é uma compensação pela perda de
arrecadação do ICMS e ISS do qual o município destinará parte ao combate a
COVID- 19.
A Prefeitura Municipal, preserva sempre a responsabilidade, a verdade e
os fatos como eles são, estando sempre a disposição dos munícipes ou
autoridades a prestar informações pautadas pela seriedade, transparência e
compromisso com a correta aplicação do dinheiro público. Assim, foi elaborada
uma planilha com informações detalhadas acerca de valores que foram recebidos
especificamente para a COVID-19.
Fonte: ASCOM - Prefeitura Municipal de Diamantino
Comentários
Postar um comentário