NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL PARA COMBATE A COVID-19 EM DIAMANTINO


NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A FAKE NEWS DO DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL PARA COMBATE A COVID-19 EM DIAMANTINO

Levantamento mostra o que o município recebeu até hoje para combater a doença e onde valores foram ou serão investidos

A Prefeitura Municipal de Diamantino vem esclarecer e repor a verdade sobre insinuações e informações inverídicas disseminadas em redes sociais acerca da aplicação de recursos públicos federais na ordem de R$ 7.380.722,86. Ocorre que este recurso foi repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ao Município de Diamantino-MT, em data de 28 de maio de 2020. A importância diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O recurso recebido não tem qualquer vinculo ou destinação com a Pandemia do coronavírus.

Tem direito a esse recurso o município que abriga estruturas de mineração como barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilha de estéril, refeitórios, estação de tratamento de água e demais componentes que possibilitam a extração de minérios. O repasse tem origem da afetação dos recursos naturais do município e foi uma correção, trazida pela lei 13.540, no final de 2017. A verba é acumulada e estava represada desde junho de 2018, quando o decreto 9.407/2018 passou a estipular que locais com construções que fazem parte da atividade mineral também teriam direito à compensação. A diretriz estabelece que do total da CFEM arrecadada, 60% é destinada aos municípios produtores. Este recurso é vinculado, a legislação não autoriza efetuar pagamentos com folha de pagamento, despesas de consumo ou insumos, podendo ser usado apenas para investimentos, a exemplo de obras novas e aquisição de equipamentos.

Resta informar ainda, que com a publicação da Lei Complementar 173/2020 no Art. 5º - A União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020. Em data de 09/06/2020, o Município recebeu R$ 79.807,86, para despesas EXCLUSIVAMENTE para o combate à COVID-19 e R$ 1.441.484,72, valor este referente a recomposição com perdas na arrecadação do ICMS e ISS, recurso livre que podem ser gastos com despesas de custeio do município. É preciso esclarecer que este valor é uma auxilio da União, e não corresponde a receita nova. Destaco que o valor recebido é menor que a perda de arrecadação com o ICMS e ISS.

Resumindo, alguns recursos são destinados exclusivamente para o combate a COVID -19, a compensação financeira de exploração mineral nada tem a ver com a pandemia, e por último ao auxílio financeiro é uma compensação pela perda de arrecadação do ICMS e ISS do qual o município destinará parte ao combate a COVID- 19.

A Prefeitura Municipal, preserva sempre a responsabilidade, a verdade e os fatos como eles são, estando sempre a disposição dos munícipes ou autoridades a prestar informações pautadas pela seriedade, transparência e compromisso com a correta aplicação do dinheiro público. Assim, foi elaborada uma planilha com informações detalhadas acerca de valores que foram recebidos especificamente para a COVID-19.

Fonte: ASCOM - Prefeitura Municipal de Diamantino


 






Comentários