Novo decreto - Diamantino


Foi editado o Decreto n. 111/2020 que terá vigência enquanto o Município de Diamantino/MT
estiver classificado como de "RISCO ALTO", na matriz de risco, estabelecida pelo
Decreto Estadual nº 522/2020.

As novas medidas de restrição, definidas pelo Decreto, são
complementares àquelas previstas no Decreto Municipal nº 103/2020, naquilo que
não for contrário.

Fica proibido o atendimento presencial ao público, nos órgãos públicos
e concessionárias de serviços públicos existentes no Município de Diamantino/MT,
devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais.

A proibição aludida no caput não abrange as unidades municipais de
saúde, a Secretaria de Assistência Social, assim como o Departamento de Licitação em relação às sessões de licitação já designadas.

Enquanto vigorar o Decreto, ficam adotadas as seguintes
medidas restritivas, adicionais às previstas no Decreto Municipal nº 103/2020, em
relação aos horários e dias que cada atividade poderá ser desenvolvida:

 ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS: das 8h às 17h de segunda à sexta-feira,
vedadas nos sábados, domingos e feriados;

 ATIVIDADES RELIGIOSAS (missas e cultos): das 06h00min às 20h30min
nos sábados, domingos e feriados, sendo vedada a sua prática presencial nos
demais dias da semana;

 ATIVIDADES EM ACADEMIAS e congêneres: das 5h às 10h, 15h às
19h30min de segunda à sexta-feira, vedadas nos sábados, domingos e feriados;

FEIRAS de pequenos produtores: das 17h às 19h30min, de segunda à
sexta-feira, vedadas nos sábados, domingos e feriados, sob fiscalização da
Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Os RESTAURANTES, LANCHONETES, CONVENIÊNCIAS, BARES,
PADARIAS e congêneres poderão funcionar das 5h às 18h, com retirada no local ou "delivery".
Parágrafo Único. Após o horário definido no caput, será permitido o
funcionamento dos aludidos estabelecimento somente no sistema "delivery", sendo
das 18h às 22h, de segunda à sexta-feira, estendendo-se para às 23h, nos sábados, domingos e feriados.




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