Veja o que são atividades essenciais: novo decreto


Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda
e a custódia de presos;

Telecomunicações e internet;

Serviço de call center;

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos:

a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das
centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia;

b) as respectivas obras de engenharia;

VII - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas
presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;

VIII - serviços funerários;

IX - guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com
elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo
ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança
sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;

X - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XI - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos
animais;

XII - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XIII - serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas
instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

XIV - serviços postais;

XV - serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em
geral;

XVI - serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de
dados (data center) para suporte de outras atividades essenciais;



XVII - fiscalização ambiental;

XVIII - produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de
combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de
petróleo;

XIX - mercado de capitais e seguros;

XX - cuidados com animais em cativeiro;

XXI - atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem
em andamento e às urgentes;

XXII - atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social,
compreendidas no art. 194 da Constituição;

XXIII - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do
impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por
meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de
reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de
julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;

XXIV - fiscalização do trabalho;

XXV - atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares
relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

XXVI - atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as
determinações do Ministério da Saúde;

XXVII - unidades lotéricas;

XXVIII - serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças
novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;

XXIX - serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

XXX - atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de
alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;

XXXI - atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de
outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico,
obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis
pela segurança e pela saúde do trabalho;

XXXII - atividade de locação de veículos;

XXXIII - atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de
infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos
elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
XXXIV - atividades de atendimento ao público em agências bancárias,
cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;

XXXV - atividades de construção civil, obedecidas as determinações do
Ministério da Saúde;

XXXVI - atividades industriais, obedecidas as determinações do Ministério da
Saúde;

XXXVII - exercício da advocacia;

XXXVIII - serviços de hotelaria;

XXXIX - serviços de contabilidade;

XL - atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos
necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos
serviços públicos e das atividades essenciais.





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