habeas corpus: STJ mantém internação de adolescente que matou amiga no Alphaville

Foto: Imagem Pessoal / Isabele Guimarães morreu aos 14 anos, em 12 de julho, após disparo feito por sua amiga em Cuiabá (MT)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para revogar internação da adolescente que matou a amiga com um tiro na cabeça, crime registrado no Condomínio Alphavile, em Cuiabá. Decisão é do ministo Jorge Mussi.

O HC não foi conhecido. O STJ determinou que primeiro seja realizado o julgamento de mérito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

"A matéria não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário", argumentou Mussi.

Defesa da adolescente requeria, liminarmente e no mérito, que fosse assegurado à paciente o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, expedindo-se alvará de soltura.

Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença desta terça-feira (19), assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.

No TJMT

O desembargador Juvenal Pereira, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso e manteve a internação. Decisão foi estabelecida na sexta-feira (22).

Fonte: Olhar Direto 



 

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